Título VIII - Da Ordem Social
Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
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- Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
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