Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 30
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 30 - Incomunicabilidade das circunstâncias do crime. (JuruaDoc. 210.4130.4321.5750)
Diz o CP, art. 30 que não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, sal...()
Comentários:
Conceito de circunstâncias do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2337.7108)
Circunstâncias objetivas e subjetivas do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2698.9799)
Elementares do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2794.4761)
Comunicabilidade das elementares ao coparticipante. - (JuruaDoc. 210.1221.2894.3591)