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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 65, Caput
Notas de Doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 65, Caput - Convenção de arbitragem: alegação de incompetência na contestação, antes de discutir o mérito. (JuruaDoc. 200.8070.8204.7746)

Em havendo convenção de arbitragem, cumpre ao réu, se tiver interesse, antes de discutir o mérit...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Prorroga-se a incompetência relativa, quando não alegada em preliminar de contestação. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8400)

Convenção de arbitragem deve ser alegada como preliminar na contestação. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8500)

Ministério Público pode alegar a incompetência relativa. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8600)

Prorrogação da competência relativa. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6600)

Alegação da competência relativa pelo MP. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6700)