Comentários, casuísticas e doutrina
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de não incidência
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 71, Caput - Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de não incidência (JuruaDoc. 194.3372.3000.2600)
O ISS não incide sobre: I - as exportações de serviços para o exterior do País; II - a presta...()
Comentários:
Revogado pelo Decreto-lei 406/1968. Impostos Sobre Serviços e a competência tributária dos Munic�... - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2400)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2500)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de não incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2600)