Comentários, casuísticas e doutrina
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de incidência
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 71, Caput - Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de incidência (JuruaDoc. 194.3372.3000.2500)
A Lei Complementar 116/2003, estabeleceu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), d...()
Comentários:
Revogado pelo Decreto-lei 406/1968. Impostos Sobre Serviços e a competência tributária dos Munic�... - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2400)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2500)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de não incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2600)