Comentários, casuísticas e doutrina
Revogado pelo Decreto-lei 406/1968. Impostos Sobre Serviços e a competência tributária dos Municípios. Lei Complementar 116/2003.
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 71, Caput - Revogado pelo Decreto-lei 406/1968. Impostos Sobre Serviços e a competência tributária dos Municípios. Lei Complementar 116/2003. (JuruaDoc. 194.3372.3000.2400)
A CF/88 determinou que compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer nature...()
Comentários:
Revogado pelo Decreto-lei 406/1968. Impostos Sobre Serviços e a competência tributária dos Munic�... - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2400)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2500)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de não incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2600)