Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 110, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 110, § 1º - Peculato. Formação de quadrilha. Súmula 182/STJ. Prescrição do crime de quadrilha. Agravo não conhecido. Ordem concedida de ofício. (JuruaDoc. 210.5070.3615.8304)
«1 - Tanto este agravo regimental como a petição de agravo em recurso especial deixaram de refuta...()
Comentários:
Natureza da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória. - (JuruaDoc. 210.3060.4805.1447)
Condenado reincidente e a prescrição da pretensão executória. - (JuruaDoc. 210.3060.4345.7926)
Pena aplicada para efeito de cálculo da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4579.2387)
Prescrição retroativa da pretensão executória. - (JuruaDoc. 210.3060.4610.0933)
Prescrição superveniente ou intercorrente da sentença penal condenatória. - (JuruaDoc. 210.3060.4452.2261)