Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 557, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 557, Caput - Súmula 637/STJ - Ação possessória. Legitimidade ativa. Ente público. Intervenção incidental. Possessória entre particulares. Possibilidade (JuruaDoc. 210.3260.6643.4909)
O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessór...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Embate possessório entre possuidor e proprietário. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.4200)
Vedação de ação reivindicatória na pendência de ação possessória e exceção. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.4300)
Alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta a ação possessória. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.4400)
Limitações à cognição. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.5900)
Oposição pelo Poder Público baseada em alegação de domínio em ação possessória entre partic... - (JuruaDoc. 210.1110.7466.0745)
Vedação à propositura de ação de imissão na posse. - (JuruaDoc. 210.7010.2540.8693)