Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 110, Caput - Súmula 438/STJ - Extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. (JuruaDoc. 210.2120.1186.9496)
É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundament...()
Comentários:
Natureza da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória. - (JuruaDoc. 210.3060.4805.1447)
Condenado reincidente e a prescrição da pretensão executória. - (JuruaDoc. 210.3060.4345.7926)
Pena aplicada para efeito de cálculo da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4579.2387)
Prescrição retroativa da pretensão executória. - (JuruaDoc. 210.3060.4610.0933)
Prescrição superveniente ou intercorrente da sentença penal condenatória. - (JuruaDoc. 210.3060.4452.2261)