Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 110, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 110, Caput - Prescrição. Marco inicial da contagem. Extinção da punibilidade pelo implemento da prescrição. Pretensão punitiva. Não escoamento do prazo. Pretensão executória. Não deflagração. (JuruaDoc. 210.2120.1143.3121)
«[...] 5 - A prescrição retroativa da pretensão punitiva tem por referência a pena em concret...()
Comentários:
Natureza da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória. - (JuruaDoc. 210.3060.4805.1447)
Condenado reincidente e a prescrição da pretensão executória. - (JuruaDoc. 210.3060.4345.7926)
Pena aplicada para efeito de cálculo da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4579.2387)
Prescrição retroativa da pretensão executória. - (JuruaDoc. 210.3060.4610.0933)
Prescrição superveniente ou intercorrente da sentença penal condenatória. - (JuruaDoc. 210.3060.4452.2261)