Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 34, § 1º
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 34, § 1º - Menor. Suspeita de adoção intuitu personae. Acolhimento institucional em abrigo. Ilegalidade. Primazia do acolhimento familiar. Ausência de risco à integridade física ou psíquica do infante. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Precedentes. (JuruaDoc. 210.1211.1696.7412)
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