Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 41, § 1º
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 41, § 1º - Casal em união estável. União homoafetiva. Menor concebida por meio de inseminação artificial. Pedido de adoção unilateral. Possibilidade. Melhor interesse do menor e do adolescente. (JuruaDoc. 210.1211.1683.7687)
Trecho do voto: «Fixa-se, inicialmente, que apesar de haver manifestação, tanto do Tribunal de or...()