Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 1072, V - Enunciado 484/FPPC - Revogação de artigos da Lei de Alimentos sobre gradação dos meios de satisfação do direito do credor. Penhora sobre créditos de aluguéis e outros rendimentos do devedor. Possibilidade (JuruaDoc. 201.8095.8000.4900)
A revogação dos arts. 16 a 18 da Lei de Alimentos [Lei 5.478/1968], que tratam da gradação dos m...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Preceitos revogados. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.6400)
Revogação expressa. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.2300)