Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 803, I
Casuísticas
CPC/2015, art. 803, I - Título executivo extrajudicial. Contrato de abertura de crédito fixo. Termo de utilização de crédito. Ausência. Documento indispensável para verificação dos encargos contratados. Falta de liquidez e certeza do crédito. Nulidade da execução (JuruaDoc. 201.7935.3000.6400)
«Os encargos financeiros cobrados no demonstrativo de débito de fls. 41/43 não foram previstos no...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Nulidade da execução. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.5600)
Título executivo extrajudicial não correspondente à obrigação. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.5700)
Falta de citação regular do executado. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.5800)
Execução instaurada antes de se verificar a condição ou ocorrer o termo. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.5900)
Nulidade pronunciável independentemente de embargos à execução. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.6000)
Nulidade da execução. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.8100)
Exceção de pré-executividade - (JuruaDoc. 210.6040.2647.9666)