Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 30
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 30 - Condição de caráter pessoal. Funcionário público. Comunicabilidade. Inserção de dados falsos em sistema de informações da Previdência Social. Crime próprio. Funcionário autorizado. (JuruaDoc. 201.1060.6443.5776)
«[...] 2 - No caso concreto, consoante consignado no acórdão embargado, a ação imputada à ré ...()
Comentários:
Conceito de circunstâncias do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2337.7108)
Circunstâncias objetivas e subjetivas do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2698.9799)
Elementares do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2794.4761)
Comunicabilidade das elementares ao coparticipante. - (JuruaDoc. 210.1221.2894.3591)