Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 71, Caput - Tema 198/STJ. ISS. Prestação de serviço. Construção civil. Projeto, assessoramento na licitação e gerenciamento da obra contratada. Competência do Município onde se realizou o serviço de construção. (JuruaDoc. 200.4230.5807.5689)
Tese jurídica firmada: Em se tratando de construção civil, antes ou depois da lei compleme...()
Comentários:
Revogado pelo Decreto-lei 406/1968. Impostos Sobre Serviços e a competência tributária dos Munic�... - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2400)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2500)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de não incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2600)