Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 71, Caput - Tema 91/STJ. Delimitação da competência tributária entre Estados e Municípios. ICMS e ISSQN. Critérios. Serviços de composição gráfica. ISSQ. Incidência. (JuruaDoc. 200.4010.5518.3564)
Tese jurídica firmada: As operações de composição gráfica, como no caso de impressos pe...()
Comentários:
Revogado pelo Decreto-lei 406/1968. Impostos Sobre Serviços e a competência tributária dos Munic�... - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2400)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2500)
Novo tributo municipal - ISS: Hipóteses de não incidência - (JuruaDoc. 194.3372.3000.2600)