Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 65, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 65, Caput - Ausência de alegação de incompetência do juízo em sede de contestação da medida cautelar. Impossibilidade de suscitação na ação principal (JuruaDoc. 198.6571.0002.4800)
«Por conseguinte, distribuída a medida cautelar na Comarca de Porto Real – Quatis, e não tendo ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Prorroga-se a incompetência relativa, quando não alegada em preliminar de contestação. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8400)
Convenção de arbitragem deve ser alegada como preliminar na contestação. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8500)
Ministério Público pode alegar a incompetência relativa. - (JuruaDoc. 181.2162.7004.8600)
Prorrogação da competência relativa. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6600)
Alegação da competência relativa pelo MP. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.6700)