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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 10, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 10, Caput - Proibição de decisões surpresas. Intempestividade recursal. Ausência comprovação de feriado. Obrigação da parte ter conhecimento dos dispositivos legais. Inaplicabilidade Enunciado 66/I Jornada de DPC (JuruaDoc. 195.4165.3001.0400)

«Ao caso dos autos aplica-se o Enunciado Administrativo 3/STJ, segundo o qual «aos recursos interp...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Contraditório substancial e proibição de «decisão surpresa». - (JuruaDoc. 181.2162.7000.9400)

Oitiva das partes sobre os fundamentos fáticos e teses jurídicas. - (JuruaDoc. 181.2162.7000.9500)

Oitiva das partes sobre fatos simples ou circunstanciais. - (JuruaDoc. 181.2162.7000.9600)

Contraditório substancial. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3300)