Parte Geral
Livro I - Das Normas Processuais Civis
Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
- Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes.
- Princípio da não surpresa
- O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
- Normas fundamentais do processo civil. Inovação legislativa
Comentários do Artigo 10
Casuística20
Enunciado 1/ENFAM – O termo 'fundamento' presente no CPC/2015, art. 10 refere-se ao substrato fático do pedido (JuruaDoc. 184.9275.1000.1500)
Enunciado 2/ ENFAM – Pronunciamento jurisdicional com base em princípio que embasou a regra jurídica. Cabimento (JuruaDoc. 184.9275.1000.1600)
Enunciado 3/ ENFAM – Dispensa da manifestação das partes. Cabimento. Ausência de influência na decisão (JuruaDoc. 184.9275.1000.1700)
Enunciado 4/ ENFAM – Incompetência absoluta. Inaplicabilidade da necessidade de intimação das partes (JuruaDoc. 184.9275.1000.1800)
Enunciado 5/ ENFAM – Fundamentação do juiz com prova documental. Cabimento (JuruaDoc. 184.9275.1000.1900)
STJ Prescrição intercorrente. Ocorrência. Contraditório. Necessidade. Análise de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos. (JuruaDoc. 210.2231.0318.8765)
STJ Tempestividade. Feriado local. Comprovação. Momento. Interposição do recurso. Inaplicabilidade. Princípio da não surpresa (JuruaDoc. 190.6070.5506.9166)
STJ Caput - Proibição de decisão surpresa. Oportunidade de manifestação das partes. Necessidade (JuruaDoc. 195.4165.3001.0700)
STJ Motivação surpresa. Descaracterizada. Prejuízos à defesa não caracterizados (JuruaDoc. 195.4165.3001.0100)
STJ Acréscimo de fundamento à decisão no julgamento do agravo regimental. Princípio da não surpresa. Ausência de violação (JuruaDoc. 195.4165.3001.0200)
STJ Ausência de comprovação de feriado local. Recurso intempestivo. Proibição de decisões surpresas. Inaplicabilidade (JuruaDoc. 195.4165.3000.9800)
Notas de Doutrina2
Caput - Contraditório substancial e proibição de decisão surpresa. (JuruaDoc. 198.6290.1000.5300)
Oitiva das partes sobre fatos simples ou circunstanciais. (JuruaDoc. 198.6290.1000.5400)
Renê Hellman
Caput - Contraditório substancial. (JuruaDoc. 201.0730.5000.3300)