Vínculo de parentesco socioafetivo entre irmãos pode ser reconhecido, mesmo após a morte de um deles
Direito Civil Familia
Publicado em 11/10/2022 10:55:45 O STJ, por decisão da 4ª Turma, cassou sentença e acórdão de tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver declarado o vínculo socioafetivo (colateral em segundo grau) entre eles e uma suposta irmã de criação, após o falecimento desta. Para o colegiado, a declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é admissível no ordenamento jurídico, merecendo a apreciação do Poder Judiciário.
Na origem, o juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o pedido não teria amparo no ordenamento jurídico. O Relator, Min. Marco Buzzi, ao dar provimento ao recurso especial, esclareceu que foi analisada apenas a questão referente à possibilidade jurídica do pedido, diante da sentença terminativa de primeiro grau, e não o mérito em si, que seria a própria declaração de fraternidade socioafetiva. O Ministro explicou que, ao contrário do entendimento do tribunal de origem sobre a ausência de uma das condições da ação – a possibilidade jurídica do pedido –, sua admissibilidade deve ser pautada na falta de vedação legal expressa e na compatibilidade, em tese, entre a pretensão dos autores e o ordenamento jurídico vigente.
Ressaltou o Magistrado que "Afigura-se inviável supor que todas as demandas submetidas à apreciação do Poder Judiciário encontrem expressa previsão e permissão legal, autorizando-as de forma detalhada e específica". O CCB/2002, art. 1.593, conforme entendimento firmado nos tribunais superiores, dá margem para uma interpretação ampla da expressão "outra origem", observou o Ministro. A atual concepção de família implica um conceito amplo.
"É possível, assim, compreender-se que a socioafetividade tem assento tanto na relação paterno-filial quanto no âmbito das relações mantidas entre irmãos, associada a outros critérios de determinação de parentesco", declarou o Relator, acrescentando que não é essencial a prévia declaração judicial de filiação entre a falecida e os pais dos recorrentes.
Os dados do processo não foram divulgados em razão do segredo judicial.
Fonte: STJ