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Verba da Operação Lava-Jato será destinada ao combate do coronavírus (Covid-19)
Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Processual Penal

Publicado em 23/03/2020 10:19:19

A Procuradoria-Geral da República apresentou um requerimento pedindo a realocação de parte dos valores do acordo oriundo da Operação Lava-Jato, firmado na ADPF 568/PR, em favor do Ministério da Saúde, para o financiamento de ações de contenção do coronavírus (Covid-19).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 22/03/2020, atendendo ao pedido, determinou a imediata destinação do valor de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais).

Por se tratar de uma situação excepcional de calamidade pública decorrente da pandemia, com a anuência das autoridades envolvidas, o valor agora repassado à pasta da Saúde foi deslocado de ações e projetos ainda não executados na área de Educação.

Esta notícia refere-se à ADPF 568/PR.