Verba da Operação Lava-Jato será destinada ao combate do coronavírus (Covid-19)
Direito Constitucional Direito Processual Penal COVID-19
A Procuradoria-Geral da República apresentou um requerimento pedindo a realocação de parte dos valores do acordo oriundo da Operação Lava-Jato, firmado na ADPF 568/PR, em favor do Ministério da Saúde, para o financiamento de ações de contenção do coronavírus (Covid-19).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 22/03/2020, atendendo ao pedido, determinou a imediata destinação do valor de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais).
Por se tratar de uma situação excepcional de calamidade pública decorrente da pandemia, com a anuência das autoridades envolvidas, o valor agora repassado à pasta da Saúde foi deslocado de ações e projetos ainda não executados na área de Educação.
Esta notícia refere-se à ADPF 568/PR.