Carregando…

TNU fixa tese sobre regime de compensação entre valores de benefícios inacumuláveis (Tema 195/TNU)
Direito Previdenciário

Publicado em 23/09/2020 15:34:45

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão virtual realizada na última sexta-feira, 18/09/2020, finalizou o julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, afetado como representativo de controvérsia (Tema 195/TNU), no qual se discutia o critério para fixação do regime de compensação entre valores de benefícios inacumuláveis, ambos regularmente concedidos.

Por maioria, seguindo o voto da relatora, Juíza Federal, ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, a TNU firmou a seguinte tese: «No cálculo das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente, devem ser compensados todos os valores recebidos em período concomitante em razão de benefício inacumulável, sendo que a compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não se podendo gerar saldo negativo para o segurado».

Esta notícia refere-se ao Proc. 5068010-43.2016.4.04.7100.