Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
Direito Previdenciário
Publicado em 29/06/2020 10:07:49 Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que uma mulher demitida sem justa causa no período gestacional não faz jus ao recebimento do benefício por parte do INSS.
De acordo com os autos, a autora recebeu, após ser demitida, indenização trabalhista pelo tempo da estabilidade de gestante e, portanto, a requerente não tem direito ao salário-maternidade pago pelo INSS.
Para a relatora, Desª. Fed. GILDA SIGMARINGA SEIXAS, a segurada teria direito de receber o benefício porque foi demitida no período de estabilidade, compreendido entre a data de confirmação da gravidez e cinco meses após o parto.
Entretanto, a magistrada destacou que o salário-maternidade deve ser pago, pelo INSS, apenas se não houver recebimento de indenização correspondente pela empresa que demitiu a beneficiária no período gestacional. No caso em questão, «a parte autora foi indenizada em ação trabalhista, recebendo inclusive indenização pelo período de estabilidade. Neste prisma, não faz jus ao salário-maternidade pelo fato de ser vedado o pagamento em duplicidade», ressaltou a desembargadora.
Acompanhando o voto da relatora, o Colegiado negou provimento à apelação da autora.
Esta notícia refere-se Proc. 1000300-52.2020.4.01.9999.