Decreto define a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial
Direito Previdenciário Assistência Social

Publicado em 17/06/2020 13:46:48

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Foi publicada no D.O. de hoje, 17/06/2020, o Decreto 10.398, de 16/06/2020, que altera o Decreto 10.316/2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pela Lei 13.982/2020, art. 2º.

Íntegra Decreto 10.398, de 16/06/2020.