Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
Seção V - Da Satisfação do Crédito
- Execução. Pagamento ao credor. Concurso de credores
- Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.
§ 1º - No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.
§ 2º - Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.
Comentários do Artigo 908
Casuística4
STJ Caput - Honorários advocatícios sucumbenciais. Relação de acessoriedade com o crédito principal titularizado pela parte vencedora. Impossibilidade de preferência do acessório sobre o principal. Inexistência de preferência dos honorários, que seguirão a natureza do crédito principal. (JuruaDoc. 210.9010.9418.7655)
TJDF Cumprimento de sentença. Imóvel. Duas penhoras. Copropriedade do imóvel. Constrição sobre a fração ideal pertencente ao executado. Possibilidade (JuruaDoc. 201.7891.1001.1100)
Notas de Doutrina2
Caput - Pluralidade de credores ou exequentes (JuruaDoc. 201.7911.9001.4600)
§ 1º - Alienação de bens propter rem e sub-rogação no respectivo preço (JuruaDoc. 201.7911.9001.4700)
Renê Hellman
Pluralidade de credores e ordem de preferências. (JuruaDoc. 201.7850.3002.7700)
§ 2º - Inexistência de preferência dos honorários de sucumbência em relação ao crédito do cliente. (JuruaDoc. 210.9150.1318.0808)