Parte Geral
Livro I - Das Normas Processuais Civis
Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
- Hermenêutica. Princípios constitucionais
- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
- Normas fundamentais do processo civil. Inovação legislativa
Comentários do Artigo 8º
Casuística8
Enunciado 106/FPPC. Complementação custas recursais no âmbito trabalhista. Cabimento (JuruaDoc. 190.9301.0579.2731)
Enunciado 380/FPPC. Conteúdo da expressão «ordenamento jurídico» abarca precedentes vinculantes (JuruaDoc. 190.9301.0944.9562)
TJRJ Caput - Reunião dos atos de penhora. Atos concertados a fim de garantir uma decisão mais célere e satisfativa. Possibilidade (JuruaDoc. 195.4165.3000.9200)
Notas de Doutrina9
Caput - Conceito de princípios. (JuruaDoc. 198.6290.1000.3800)
Princípio da legalidade tributária. (JuruaDoc. 198.6290.1000.3900)
Princípio da legalidade. (JuruaDoc. 198.6290.1000.4000)
Princípio da publicidade. (JuruaDoc. 198.6290.1000.4100)
Exceções ao princípio da publicidade. (JuruaDoc. 198.6290.1000.4200)
Princípio da eficiência. (JuruaDoc. 198.6290.1000.4300)
Princípio da dignidade da pessoa humana. (JuruaDoc. 198.6290.1000.4400)
Princípio da proporcionalidade. (JuruaDoc. 198.6290.1000.4500)
Princípio da razoabilidade. (JuruaDoc. 198.6290.1000.4600)
Renê Hellman
Caput - Fins sociais e exigências do bem comum. (JuruaDoc. 201.0730.5000.2300)
Dignidade da pessoa humana. (JuruaDoc. 201.0730.5000.2400)
Proporcionalidade e razoabilidade. (JuruaDoc. 201.0730.5000.2500)
Legalidade. (JuruaDoc. 201.0730.5000.2600)
Publicidade. (JuruaDoc. 201.0730.5000.2700)
Eficiência. (JuruaDoc. 201.0730.5000.2800)
Controle da eficiência do Poder Judiciário pelo Poder Executivo. (JuruaDoc. 210.8211.1657.1846)