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Código de Processo Civil - CPC
Lei 13.105/2015
(D.O. 17/03/2015)

Artigo772

Parte Especial

Livro II - Do Processo de Execução

Título I - Da Execução em Geral

Capítulo I - Disposições Gerais

  • Partes. Advertência. Comparecimento. Fornecimento de informações
Art. 772

- O juiz pode, em qualquer momento do processo:

I - ordenar o comparecimento das partes;

II - advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;

III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.

Comentários do Artigo 772

Autor(es)1

Renê Hellman

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Art. 772

Poderes do juiz no curso do processo. (JuruaDoc. 201.7850.3000.0200)

Casuística13

STJ Caput - Tema 212/STJ. Execução de pequeno valor. Extinção de ofício. Descabimento (JuruaDoc. 200.5151.2554.6490)

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