Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções
- Inventário. Partilha. Cumulação de inventários
- É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:
I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;
II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros;
III - dependência de uma das partilhas em relação à outra.
Parágrafo único - No caso previsto no inciso III, se a dependência for parcial, por haver outros bens, o juiz pode ordenar a tramitação separada, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual.
Comentários do Artigo 672
Casuística4
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Caput - Enunciado 131/CJF - Erro material. Remissão ao CPC/2015, art. 672 feita no CPC/2015, art. 664, § 4º. Dispositivo adequado CPC/2015, art.662 (JuruaDoc. 201.4271.5002.4300)
STJ Caput - Inventário. Duas heranças. Mesmos herdeiros. Cumulação. Possibilidade (JuruaDoc. 201.4271.5002.4200)
TJMS I - Inventário. Identidade de bens e de pessoas. Cumulação. Possibilidade (JuruaDoc. 201.4271.5002.4400)
TJMS II - Inventário. Bens deixados pelos cônjuges ou companheiros. Cumulação de heranças. Possibilidade. Princípio da eficiência e celeridade processual (JuruaDoc. 201.4271.5002.4500)
Notas de Doutrina5
Caput - Detalhamento da fase de cumulação de inventários (JuruaDoc. 201.1060.7940.5755)
Hipóteses de cabimento de cumulação de inventários (JuruaDoc. 201.1060.7133.0452)
Procedimento de cumulação de inventários (JuruaDoc. 201.1060.7987.6720)
Problemática da cumulação no inventário (JuruaDoc. 201.2113.5000.1600)
Casos de cumulação de inventários de pessoas diversas (JuruaDoc. 201.2113.5000.1700)
Renê Hellman
Cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas. (JuruaDoc. 201.5915.1002.5400)