Parte Geral
Livro II - Da Função Jurisdicional
Título III - Da Competência Interna
Capítulo I - Da Competência
Seção II - Da Modificação da Competência
- Competência. Ação acessória
- A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.
Comentários do Artigo 61
Casuística3
STJ Conflito negativo de competência. Ação anulatória. Pedido de anulação de acordo extrajudicial homologado no âmbito de juizado especial. Competência do juízo prolator da sentença homologatória que se pretende anular. Reconhecimento da competência de juízo estranho ao conflito (JuruaDoc. 198.6571.0002.2900)
Notas de Doutrina3
Ação enquanto direito subjetivo processual. (JuruaDoc. 200.8050.2729.5123)
Expressão «ação acessória». (JuruaDoc. 200.8050.2557.8674)
Processamento da ação acessória. (JuruaDoc. 200.8050.2763.9258)
Renê Hellman
Caput - Competência na ação acessória. (JuruaDoc. 201.0730.5001.5700)