Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo XII - Das Provas
Seção VII - Da Prova Documental
Subseção II - Da Arguição de Falsidade
- Incidente de falsidade. Suscitação como questão principal. Coisa julgada
- A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.
Comentários do Artigo 433
Autor(es)1
Casuística2
TJSP Caput - Assinaturas falsificadas. Investigação de autoria. Descabimento. Dever do magistrado em se ater à investigação da veracidade ou falsidade do referido documento (JuruaDoc. 200.4020.5807.5178)
Notas de Doutrina1
Caput - Declaração de falsidade do documento suscitada como questão principal (JuruaDoc. 201.2103.7000.1700)
Renê Hellman
Caput - Julgamento. (JuruaDoc. 201.3853.8002.8500)