Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo XII - Das Provas
Seção VII - Da Prova Documental
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos
- Prova documental. Fé do documento. Ônus da prova
- Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
Comentários do Artigo 429
Casuística6
STJ Caput - Ônus da prova e dever de adiantar despesas processuais. Institutos diversos. Despesas que incumbem a quem tenha feito o requerimento do ato (JuruaDoc. 198.6970.5000.3400)
STJ II - Título executivo. Impugnação à autenticidade do documento. Comprovação da veracidade. Ônus pertencente a quem trouxe o documento (JuruaDoc. 198.5995.6000.1100)
Notas de Doutrina1
Caput - Ônus da prova no incidente de impugnação de documento (JuruaDoc. 201.2103.7000.1300)
Renê Hellman
I - Ônus da prova da falsidade. (JuruaDoc. 201.3853.8002.7300)
II - Ônus da prova da falta de autenticidade. (JuruaDoc. 201.3853.8002.7400)