Parte Especial
Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias
- Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente. Juizado especial. Aplicação
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
Comentários do Artigo 1062
Autor(es)1
Casuística2
TJDF Caput - Desconsideração da personalidade jurídica. Juizado Especial. Aplicabilidade (JuruaDoc. 200.4261.0876.5956)
Notas de Doutrina1
Caput - Aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo de competência dos juizados especiais. (JuruaDoc. 210.1150.2738.2114)
Renê Hellman
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados Especiais. (JuruaDoc. 201.8655.8003.1300)