Parte Geral
Livro III - Dos Fatos Jurídicos
Título I - Do Negócio Jurídico
Capítulo IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Seção III - Da Coação
Art. 153 - Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
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