Parte Especial
Título I - Dos Crimes contra a Pessoa
Capítulo V - Dos Crimes contra a Honra
- Injúria
- Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Pena - reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.]
Comentários do Artigo 140
Casuística6
STJ caput - Injúria. Dolo específico. Necessidade de demonstração. (JuruaDoc. 210.2050.5918.0785)
STJ Calúnia praticada contra funcionário público em razão das funções. Legitimidade concorrente. Súmula 714/STF. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 210.2050.5425.2385)
STJ Injúria contra funcionário público. Imunidade do advogado. Cláusula assecuratória submetida aos limites legais. (JuruaDoc. 210.7220.3270.6733)
STJ § 3º - Injúria racial. Representação. Prescindibilidade de formalidade. (JuruaDoc. 210.2050.5874.4711)
Notas de Doutrina2
Caput - Injúria: conduta do agente. (JuruaDoc. 210.7220.4656.0664)
§§ 2º e 3º - Modalidades qualificadoras de injúria. (JuruaDoc. 210.7220.4895.1534)
Rogerio Greco
Caput - Crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2387.6923)
Classificação doutrinária do crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2398.0720)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2943.5223)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2403.4754)
Consumação e tentativa do crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2612.7244)
Elemento subjetivo do crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2879.0477)
Meios de execução e formas de expressão da injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2101.6491)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2397.2708)
Contexto da injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2644.8253)
Discussão acalorada e o crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2203.8303)
Caracterização da injúria mesmo diante da veracidade das imputações. (JuruaDoc. 210.3140.2572.1757)
Injúria no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.3140.2425.1348)
Injúria no Código Eleitoral. (JuruaDoc. 210.3140.2398.3193)
Divulgação de imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso. (JuruaDoc. 210.3140.2565.8173)
§ 1º - Perdão judicial do crime de injúria. (JuruaDoc. 210.3140.2931.8117)
§§ 2º e 3º - Modalidades qualificadas do crime de injúria (JuruaDoc. 210.3140.2575.2183)