Parte Especial
Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
Capítulo III - Da Cobardia
Capítulo III - DA COBARDIA(Ir para)
- Cobardia
- Subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Comentários do Artigo 363
Autor(es)1
Jorge Cesar de Assis
Cobardia e inobservância do dever militar. (JuruaDoc. 200.5061.0516.1785)