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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 153, Caput
Notas de Doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 153, Caput - Conteúdo divulgado: características. (JuruaDoc. 210.8050.9831.3658)

O conteúdo divulgado deve ser escrito e estar contido num documento particular ou num...()


Comentários:

Crime de divulgação de segredo. - (JuruaDoc. 210.3170.4823.9439)

Classificação doutrinária do crime de divulgação de segredo. - (JuruaDoc. 210.3170.4951.6437)

Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de divulgação de segredo. - (JuruaDoc. 210.3170.4703.0950)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de divulgação de segredo. - (JuruaDoc. 210.3170.4905.9684)

Consumação e tentativa do crime de divulgação de segredo. - (JuruaDoc. 210.3170.4774.8622)

Elemento subjetivo do crime de divulgação de segredo. - (JuruaDoc. 210.3170.4690.9844)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de divulgação de segredo. - (JuruaDoc. 210.3170.4586.3357)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de di... - (JuruaDoc. 210.3170.4925.7547)

Divulgação de segredo a uma única pessoa. - (JuruaDoc. 210.3170.4430.9176)

Divulgação de Segredo no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3170.4694.2809)

Modalidade qualificada do crime de divulgação de segredo. - (JuruaDoc. 210.3170.4818.3379)