Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 128
Notas de Doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 128 - Causas excludentes de ilicitude do crime de aborto. (JuruaDoc. 210.4161.1843.9620)

O CP, art. 128 prevê as causas excludentes de ilicitude previstas especificamente ao aborto, retira...()


Comentários:

Aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1556.3670)

Ordem judicial para a realização do aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1937.3881)

Aborto: diagnóstico de anencefalia para antecipação terapêutica do parto. - (JuruaDoc. 210.3140.1597.7399)

Aborto por redução embrionária. - (JuruaDoc. 210.3140.1195.0486)

Aborto: gravidez resultante de crime contra a dignidade sexual. - (JuruaDoc. 210.3140.1119.4550)