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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 26, Caput
Notas de Doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 26, Caput - Inimputabilidade e conceito como causa de elisão da capacidade de entender e de querer. (JuruaDoc. 210.4130.4389.0351)

O legislador brasileiro não definiu diretamente e nem de forma concentrada a imputabilidade, soment...()


Comentários:

Conceito de imputabilidade. - (JuruaDoc. 210.1221.2612.7924)

Critérios para a aferição da inimputabilidade do agente. - (JuruaDoc. 210.1221.2161.8432)

Inimputabilidade: doença mental ou alienação mental. - (JuruaDoc. 210.1221.2720.3709)

Desenvolvimento mental incompleto ou retardado. - (JuruaDoc. 210.1221.2991.8385)

Sentença absolutória imprópria por inimputabilidade do agente. - (JuruaDoc. 210.1221.2610.4529)

Denúncia oferecida em face de um inimputável. - (JuruaDoc. 210.1221.2335.9881)

Semi-imputabilidade e redução da pena. - (JuruaDoc. 210.1221.2792.3434)

Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável. - (JuruaDoc. 210.1221.2872.4991)