Comentários, casuísticas e doutrina
Ordem judicial para a realização do aborto legal.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 128 - Ordem judicial para a realização do aborto legal. (JuruaDoc. 210.3140.1937.3881)
A lei penal e a lei processual penal não preveem nenhum tipo de formalização judicial no sentido ...()
Comentários:
Aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1556.3670)
Ordem judicial para a realização do aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1937.3881)
Aborto: diagnóstico de anencefalia para antecipação terapêutica do parto. - (JuruaDoc. 210.3140.1597.7399)
Aborto por redução embrionária. - (JuruaDoc. 210.3140.1195.0486)
Aborto: gravidez resultante de crime contra a dignidade sexual. - (JuruaDoc. 210.3140.1119.4550)