Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 82, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 82, Caput - Legitimidade para propor a ação popular. (JuruaDoc. 210.1061.0494.6874)
A ação popular, prevista constitucionalmente na CF/88, art. 5º, LXXIII, confere legitimidade a qu...()
Comentários:
Legitimados concorrentes. - (JuruaDoc. 210.7230.9825.0698)
Ministério Público. - (JuruaDoc. 210.7230.9465.9754)
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. - (JuruaDoc. 210.7230.9763.8637)
Entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos do c... - (JuruaDoc. 210.7230.9758.6837)
Associações. - (JuruaDoc. 210.7230.9955.1483)
Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 210.7230.9647.4797)
Dispensabilidade do requisito da pré-constituição. - (JuruaDoc. 210.7230.9731.3465)