Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 22, Caput - Abrangência dos dispositivos que versam sobre os serviços públicos no CDC. (JuruaDoc. 210.1061.0494.1767)
[...] a partir do art. 170 e até o 181 da Carta Magna [CF/88, art. 170. CF/88, art. 181], nos quais...()
Comentários:
Princípios do serviço público. - (JuruaDoc. 210.2090.6845.1359)
Descumprimento total ou parcial das obrigações. - (JuruaDoc. 210.2090.6143.8289)