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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, II
Notas de Doutrina

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, II - Identificação dos interesses discutidos nas ações coletivas. (JuruaDoc. 210.1061.0174.7742)

[...] os interesses discutidos nas ações coletivas serão identificados dependendo do pedido e da ...()


Comentários:

A defesa coletiva do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9739.0458)

Vítimas equiparadas a consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9127.5754)

Interesses ou direitos difusos. - (JuruaDoc. 210.7230.9319.8285)

Interesses ou direitos coletivos. - (JuruaDoc. 210.7230.9249.1560)

Interesses ou direitos individuais homogêneos. - (JuruaDoc. 210.7230.9307.7990)