Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, parágrafo único - Proteção social do pobre X princípio moral do esforço. (JuruaDoc. 202.4642.9000.3600)
Surge, concomitantemente, uma ideia de pobreza «merecedora» (ou não) da proteção social, visto ...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)