Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 20, § 3º
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 20, § 3º - Princípio da proporcionalidade e o conceito de família incapaz de prover o sustento do beneficiário da assistência social. (JuruaDoc. 202.4642.9000.3400)
Outro exemplo de restrição indevida ao conteúdo essencial de direito fundamental, por desatençã...()
Comentários:
O benefício assistencial previsto na Lei 8.742/1993 como forma de manutenção de um padrão social... - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0100)
Conceito do Benefício de Prestação Continuada - BPC. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0200)
BPC para as pessoas idosas com mais de 65 anos. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0300)
BPC para estrangeiros. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0400)
Valor do Benefício de Prestação Continuada. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0500)
Núcleo familiar. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0600)
Concepção de pessoa com deficiência (PcD) e sua compreensão nas políticas públicas assistencia... - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0700)
Critério da hipossuficiência econômica. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0800)
Insuficiência teórica e metodológica do critério de renda para a concessão do BPC e para a cons... - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0900)
Coisa julgada nas ações judiciais buscando BPC. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1000)
Inacumulatividade do BPC com outros benefícios da Seguridade Social. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1100)
Acolhimento em instituições de longa permanência. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1200)
Avaliação biopsicossocial para constatação da deficiência. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1300)
Desnecessidade de avaliação da deficiência quando o pretendente do BPC não atende ao critério e... - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1400)
Rendimentos decorrentes de estágio ou aprendizagem. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1500)
Adoção de outros elementos comprobatórios da condição de hipossuficiência. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1600)
Obrigatoriedade da Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1700)
Critério de hipossuficiência econômica a partir da Lei 13.982/2020 - reintrodução da faixa de 1... - (JuruaDoc. 202.4092.8000.0100)
Desconsideração da renda equivalente a um salário mínimo oriunda de BPC ou benefício previdenci... - (JuruaDoc. 202.4092.8000.0200)
Inexistência de um «§ 13» no art. 20 da Lei 8.742/1993. - (JuruaDoc. 202.4092.8000.0300)
Inacumulatividade do BPC com o auxílio emergencial da Lei 13.982/2020. - (JuruaDoc. 200.4081.1158.3673)
Medida Provisória 1.023/2020: reintrodução do critério de 1/4 do salário mínimo para concessã... - (JuruaDoc. 210.1040.3410.7844)