Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 2º
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, § 2º - Princípio da estrita legalidade e o programa de revisão e reanálise de benefícios previdenciários e assistenciais. (JuruaDoc. 202.4642.9000.3300)
Nesse sentido, pode-se cogitar que o amplo programa de revisão e reanálise de benefícios previden...()
Comentários:
Revisão bienal do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1000)
Operação Pente-Fino. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1100)
Restituição dos valores recebidos em virtude de BPC posteriormente cancelado. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1200)
Novo requerimento de BPC à pessoa com deficiência. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1300)