Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, Parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, Parágrafo único - Programas assistenciais e de seguridade social calcados na concepção de «responsabilidade individual» sobre a pobreza/miséria. (JuruaDoc. 202.4642.9000.1900)
Por fim, cumpre assinalar que os programas assistenciais e de seguridade social calcados nessa conce...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)