Oferta das prestações sociais básica e especial e os convênios firmados.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6 - Oferta das prestações sociais básica e especial e os convênios firmados. (JuruaDoc. 202.2671.1000.0100)

As prestações sociais, já explicitadas nos comentários à Lei 8.742/1993, art. 6º-A, poderão s...(Continua)