Comentários, casuísticas e doutrina
Penhor legal.
Comentário Renê Hellman
CPC/2015, art. 703, Caput - Penhor legal. (JuruaDoc. 201.5915.1003.4900)
O CCB/2002, art. 1.467 prevê as hipóteses de credor pignoratício independentemente de convenção...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conceito de penhor legal. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0000)
Tomada do penhor e sua homologação. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0100)
Requisitos da petição inicial e citação do devedor. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0200)
Homologação extrajudicial de penhor legal. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0300)
Procedimento na homologação extrajudicial de penhora. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0400)
Formalização do penhor legal por escritura pública. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0500)
Penhor legal. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.4900)
Petição inicial de homologação de penhor legal. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.5000)
Via extrajudicial para homologação de penhor legal. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.5100)