Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 703, Caput
Notas de Doutrina
CPC/2015, art. 703, Caput - Conceito de penhor legal (JuruaDoc. 201.2411.6000.1500)
O penhor legal «é um direito real de garantia, como o convencional, que, ao contrário do que suce...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conceito de penhor legal. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0000)
Tomada do penhor e sua homologação. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0100)
Requisitos da petição inicial e citação do devedor. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0200)
Homologação extrajudicial de penhor legal. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0300)
Procedimento na homologação extrajudicial de penhora. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0400)
Formalização do penhor legal por escritura pública. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0500)
Penhor legal. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.4900)
Petição inicial de homologação de penhor legal. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.5000)
Via extrajudicial para homologação de penhor legal. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.5100)